Termos de Uso - Portal Indikação

Este sítio, todo seu conteúdo, bem como o sítio "indikacao.com.br", com todo seu conteúdo, são operados e administrados por MARCELO SILVEIRA LOPES 19531283869, microempreendedor individual inscrito no CNPJ sob nº 26.703.202/0001-93, com sede na Avenida Piraporinha, 570, bairro Planalto, São Bernardo do Campo, São Paulo/SP, denominado idk Soluções em Gestão Educacional (ou "idk Soluções"). Todos os direitos reservados.

Este instrumento contém os termos gerais e condições de uso (os "Termos de Uso") dos planos pagos e gratuito (os "Planos") do serviço denominado "Portal Indikação" (o "Portal"), oferecido eletronicamente pelo sítio "idksolucoes.com.br", bem como da divulgação da instituição de ensino (a "Escola") contratante (de seu resultado e dos depoimentos autorizados de seus alunos e/ou pais e responsáveis na "Pesquisa de Satisfação") através do sítio eletrônico "indikacao.com.br".

Estes Termos de Uso são válidos para quaisquer informações, textos, imagens e outros materiais, ou seja, quaisquer conteúdos que sejam inseridos (upload) ou baixados (download) ou que estejam ligados aos Planos oferecidos pela idk Soluções.

A ACEITAÇÃO DESSES TERMOS DE USO É INDISPENSÁVEL PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS CONSTANTES NA DESCRIÇÃO DOS PLANOS DO PORTAL INDIKAÇÃO. TODOS OS USUÁRIOS DEVERÃO LER, ENTENDER, CONCORDAR E ACEITAR AS CONDIÇÕES AQUI DESCRITAS, UMA VEZ QUE NÃO É POSSÍVEL A CONTRATAÇÃO SEM A CONCORDÂNCIA E ACEITAÇÃO TOTAL DESSES TERMOS DE USO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ALGUMA DISPOSIÇÃO AQUI PRESENTE, NÃO CONCLUA A CONTRATAÇÃO DE NENHUM DOS PLANOS.

O acesso, contratação e utilização dos serviços relacionados ao Portal é direcionado exclusivamente (i) aos usuários maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados no Brasil, que possuam plena capacidade legal para sua utilização e (ii) representantes legais e/ou comprovadamente ocupantes de cargo de liderança na Escola por eles cadastradas no Portal (proprietário(a), mantenedor(a), diretor(a) ou coordenador(a) geral), que possam responder legalmente pelas informações ora prestadas na ficha de cadastro (o "Cadastro") e durante toda realização dos serviços descritos nos Planos (o "Usuário"). Caso a idk Soluções detecte alguma conta feita fora dos critérios descritos essa conta será automaticamente deletada, cessando suas responsabilidades e rescindindo automaticamente estes Termos de Uso.

A aceitação destes Termos de Uso implica, também, na concordância e aceitação da nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE, parte integrante e indissociável destes Termos de Uso, que trata da coleta, uso, armazenamento, tratamento e segurança das informações pessoais dos Usuários. Para acessá-la clique no link: http://www.idksolucoes.com.br/politica-privacidade.

A idk Soluções poderá atualizar ou alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo, informando o Usuário sobre as alterações sempre que realizadas. A continuidade da utilização do Portal após a publicação das alterações dos Termos de Uso constitui na expressa concordância do Usuário com os Termos de Uso após atualizados ou alterados.

1. Sobre os Serviços:

1.1 Os serviços são oferecidos através do sítio "www.idksolucoes.com.br", através de página exclusiva (a "Área de Membro"), e contam com as seguintes funcionalidades, que variam de acordo com o Plano escolhido, conforme descrito a seguir:

1.1.1 Plano Free - apresenta as seguintes funcionalidades:

  • Realização de Pesquisa de Satisfação com alunos e/ou pais e responsáveis matriculados na Escola indicada pelo Usuário no Cadastro.

    • É realizada apenas uma pesquisa de satisfação durante o período de assinatura do Plano (12 meses) em mês a ser definido pelo Usuário no Cadastro;

      • Na possibilidade do Usuário cancelar o Plano Free (ver item 5. Sobre o Cancelamento) após a realização da Pesquisa de Satisfação e realizar nova assinatura pela mesma Escola, deverá ser respeitado o prazo de 12 meses - da data da última Pesquisa de Satisfação - para realização ​de nova Pesquisa de Satisfação.

    • A pesquisa é enviada via e-mail e fica aberta para a coleta de resposta durante 12 dias corridos, sendo que o e-mail convite deve ser enviado às segundas-feiras (preferencialmente que não seja feriado ou emenda de feriado na cidade sede da Escola);

    • Não é permitida a participação de funcionários da Escola ou da idk Soluções na Pesquisa de Satisfação;

      • O Usuário será alertado, em toda comunicação entre idk Soluções e ele, sobre essa proibição.​

    • É de responsabilidade do Usuário o envio (upload) dos contatos para a realização da Pesquisa de Satisfação através da Área de Membro do sítio "idksolucoes.com.br" e dentro do prazo indicado na página ou nas comunicações entre idk Soluções e Usuário;

    • Também é de responsabilidade do Usuário o envio de dados de alunos menores de idade para a realização da Pesquisa de Satisfação. A idk Soluções orienta ao Usuário não envolver menores de idade em pesquisas de mercado.

  • Confecção e entrega de relatório com análise detalhada do índice de satisfação de alunos e/ou pais e responsáveis, e com comparativo entre turmas, séries, ciclos, cursos (ou quaisquer outras características) da Escola.

  • Confecção e entrega de Selo e Certificado Indikação , de acordo com o resultado alcançado através do índice de satisfação e com os critérios descritos no item 2 e subintes destes Termos de Uso.

  • Divulgação da instituição de ensino em página exclusiva no sítio "indikacao.com.br", com os dados da instituição (nome, endereço, bairro, cidade e telefone para contato, histórico e fotos - enviados pela instituição), índice de satisfação e dados da pesquisa (número de clientes elegíveis, número de respostas, classificação dos clientes entre Promotores, Neutros e Detratores), Selo Indikação (caso o resultado da instituição na pesquisa alcance os critérios para confecção do Selo), avaliação das características e depoimento dos alunos e/ou pais e responsáveis que autorizarem, no formulário de pesquisa, a divulgação de seus depoimentos.

    • Essa divulgação através do sítio "indikacao.com.br" é opcional para os assinantes​ dos planos Advanced e Premium, e deve ser informada pelo Usuário antes da execução da pesquisa, em página específica na Área de Membro do sítio "idksolucoes.com.br".

  • Acesso ao Drops NPS, um conteúdo periódico com dicas e sugestões para aperfeiçoamento do processo de captação e fidelização de alunos nas instituições de ensino.

1.1.2 Plano Basic - apresenta as seguintes funcionalidades:

  • Todas as funcionalidades descritas no item 1.1.1 Plano Free, e mais as seguintes.

  • Confecção e  entrega de relatório com comparativo entre o Índice de Satisfação da Escola com a média geral das demais Escolas que passaram pelo processo de pesquisa através dos Planos do Portal, respeitando a anonimização dos dados das Escolas que comporem as médias comparativas, de acordo com nossa política de privacidade.

    • O​ comparativo será entregue ao final do ano letivo, podendo segregar as Escolas por tipo (educação básica, ensino técnico, ensino superior ou cursos livres), por curso/ciclo, por localização (bairro, regiões municipais, cidade, regiões estaduais, regiões federais e país), por porte (número de alunos) ou por quaisquer outras características a critério único e exclusivo da idk Soluções.

  • Confecção e entrega de relatório com a análise da participação de mercado da Escola (Análise de Market Share) com seus concorrentes (exclusivo para instituições de ensino da educação básica) com base nos dados do CENSO Escolar do Ministério da Educação ​divulgados a partir do ano de 2015 (ano referência) até o último ano divulgado.

    • Para entrega desse relatório o Usuário deve indicar no Cadastro quais são os concorrentes (limitado a cinco instituições de ensino) a serem analisados, sem o qual não será entregue tal relatório.;

    • Este relatório só será entregue após o 8º (oitavo) mês consecutivo de assinatura do plano.

  • Confecção e entrega de relatório com os dados sobre o mercado educacional na cidade (Anuário do Mercado Educacional) e estado de origem da Escola (exclusivo para instituições de ensino da educação básica) com base nos dados do CENSO Escolar do Ministério da Educação divulgados a partir do ano de 2015 (ano referência) até o último ano divulgado.​

    • Este relatório só será entregue após o 10º (décimo) mê consecutivo de assinatura do plano.​

  • Edição da página exclusiva no sítio "indikacao.com.br" com inserção de links para o sítio da Escola e suas páginas/perfis nas redes sociais (a serem indicadas pelo Usuário).

1.1.3 Plano Advanced - apresenta as seguintes funcionalidades:

  • Todas as funcionalidades descritas nos itens 1.1.1 Plano Free e 1.1.2 Plano Basic, e mais as seguintes.

  • Divulgação, através de anúncios pagos em ferramentas de busca (Google) e nas redes sociais do Portal Indikação (Facebook e Instagram), da página exclusiva da Escola no sítio "indikacao.com.br", com o resultado do índice de satisfação, Selo Indikação e depoimentos autorizados de alunos e/ou pais e responsáveis, conforme o que constar na página da Escola e de acordo com os seguintes critérios:

    • A divulgação através de anúncios pagos só ocorrerá após o sexto mês consecutivo de assinatura do Plano​;

    • O Usuário deve estar adimplente para com a idk Soluções;

    • A verba, periodicidade e canal serão definidos única e exclusivamente pela idk Soluções não podendo ser inferior à 5% do valor mensal do Plano escolhido pelo Usuário;

      • A idk Soluções irá enviar, mensalmente, o relatório com o valor investido, alcance da publicação e demais informações que julgar relevante.​

    • Caso o Usuário opte pela não divulgação do resultado da Escola no sítio "indikacao.com.br" não haverá, também, a divulgação através dos anúncios pagos.

  • Realização de pesquisa com alunos e/ou pais e responsáveis que visitaram a Escola e não realizaram a matrícula (denominada Pesquisa de Não Matrícula​), de acordo com os seguintes critérios:

    • A Pesquisa de Não Matrícula é realizada ​mensalmente com os possíveis clientes que foram descartados pela Escola no mês anterior;

    • A pesquisa é enviada via e-mail e fica aberta para a coleta de resposta durante 12 dias corridos, sendo que o e-mail convite deve ser enviado às segundas-feiras (preferencialmente que não seja feriado ou emenda na cidade sede da Escola);

    • A Pesquisa de Não Matrícula tem caráter de identificação dos motivos que levaram os visitantes da Escola a escolherem por outra instituição de ensino. Portanto recomendamos que o Usuário envie, para a realização da pesquisa, apenas o contato daqueles que houver a certeza da opção por outra instituição de ensino;

    • É de responsabilidade do Usuário o envio (upload) dos contatos para a realização da Pesquisa de Não Matrícula através de página específica da Área de Membro do sítio "idksolucoes.com.br" e dentro do prazo indicado na página ou nas comunicações entre idk Soluções e Usuário;

    • Também é de responsabilidade do Usuário o envio de dados de alunos menores de idade para a realização da Pesquisa de Não Matrícula. A idk Soluções orienta ao Usuário não envolver menores de idade em pesquisas de mercado.

  • Realização de pesquisa de diferenciais competitivos e critérios de escolha com alunos e/ou pais e responsáveis que realizaram a matrícula na Escola (denominada Pesquisa de Diferenciais Competitivos), de acordo com os seguintes critérios:​

    • A Pesquisa de Diferenciais Competitivos é realizada mensalmente com os alunos e/ou pais e responsáveis que realizaram a matrícula na Escola no mês anterior​;

    • A pesquisa é enviada via e-mail e fica aberta para a coleta de resposta durante 12 dias corridos, sendo que o e-mail convite deve ser enviado às segundas-feiras (preferencialmente que não seja feriado ou emenda na cidade sede da Escola);

    • A Pesquisa de Diferenciais Competitivos tem caráter de identificação dos motivos que levaram os visitantes a optarem pela matrícula na Escola. Recomendamos que o Usuário envie, para a realização da pesquisa, apenas o contato daqueles que tiverem se matriculado recentemente na Escola;

    • É de responsabilidade do Usuário o envio (upload) dos contatos para a realização da Pesquisa de Diferenciais Competitivos através de página específica da área de membro do sítio "idksolucoes.com.br" e dentro do prazo indicado na página ou nas comunicações entre idk Soluções e Usuário;

    • Também é de responsabilidade do Usuário o envio de dados de alunos menores de idade para a realização da Pesquisa de Diferenciais Competitivos. A idk Soluções orienta ao Usuário não envolver menores de idade em pesquisas de mercado.

  • Realização de pesquisa de evasão com alunos e/ou pais e responsáveis que optaram por sair da Escola antes do término do curso, quer durante o período letivo ou ao final dele (denominada Pesquisa de Evasão), de acordo com os seguintes critérios::​

    • A Pesquisa de Evasão é realizada mensalmente com os alunos e/ou pais e responsáveis que optaram por realizar transferência para outra instituição de ensino ou cancelar o curso no mês anterior​;

    • A pesquisa é enviada via e-mail e fica aberta para a coleta de resposta durante 12 dias corridos, sendo que o e-mail convite deve ser enviado às segundas-feiras (preferencialmente que não seja feriado ou emenda na cidade sede da Escola);

    • A Pesquisa de Evasão tem caráter de identificação dos motivos que levaram os alunos e/ou pais responsáveis a optarem por não mais estudar na Escola. Recomendamos que o Usuário envie, para a realização da pesquisa, apenas o contato daqueles que realmente tiverem se transferido para outra instituição ou cancelado o curso;

    • É de responsabilidade do Usuário o envio (upload) dos contatos para a realização da Pesquisa de Evasão através de página específica da área de membro do sítio "idksolucoes.com.br" e dentro do prazo indicado na página ou nas comunicações entre idk Soluções e Usuário;

    • Também é de responsabilidade do Usuário o envio de dados de alunos menores de idade para a realização da Pesquisa de Evasão. A idk Soluções orienta ao Usuário não envolver menores de idade em pesquisas de mercado.

  • Confecção e entrega de relatório com análise mensal e acumulativa dos resultados da Pesquisa de Não Matrícula, da Pesquisa de Diferenciais Competitivos e da Pesquisa de Evasão.

1.1.4 Plano Premium - apresenta as seguintes funcionalidades:

  • Todas as funcionalidades descritas nos itens 1.1.1 Plano Free, 1.1.2 Plano Basic e 1.1.3 Plano Advanced, e mais as seguintes.

  • Exclusividade de assinatura do Portal Indikação entre até cinco instituições de ensino concorrentes a serem indicadas pelo Usuário no Cadastro, de acordo com os seguintes critérios:

    • As instituições de ensino indicadas pelo Usuário como concorrentes não poderão contratar nenhum Plano do Portal Indikação durante a vigência da assinatura do Plano Premium pelo Usuário;​

      • Tal condição, porém, não se estende aos demais serviços oferecidos pela idk Soluções, tais como: assessoria, consultoria e outras pesquisas de marketing educacional, palestras e treinamentos e comunicação;

    • A exclusividade é da Escola indicada pelo Usuário no Cadastro. Caso o Usuário deixe de ter vínculo com a Escola e passe a ter vínculo com outra instituição de ensino ele não poderá migrar seu Plano, e todos os benefícios (inclusive este) para a outra instituição, de acordo com o item 2.3 (Cadastro) e subitens;

    • Caso uma (ou mais) instituição de ensino indicada pelo usuário como concorrente já seja assinante de algum Plano do Portal, o Usuário deverá optar entre escolher outra instituição de ensino para seu lugar ou bloquear o acesso ao Portal a menos instituições de ensino.

      • A idk Soluções terá até 7 (sete) dias corridos para ​analisar as instituições de ensino indicadas pelo Usuário (verificando se já são, ou não, assinantes do Portal) e retornar a este com a resposta dessa análise.

  • Confecção e entrega de relatório com análise comparativa das principais métricas de captação de alunos, de acordo com informações postadas pelo Usuário em página específica da Área de Membro do sítio "idksolucoes.com.br".​

  • Realização de pesquisa de avaliação de atendimento para matrícula com alunos e/ou pais e responsáveis que visitaram a Escola (denominada Pesquisa de Qualidade no Atendimento), de acordo com os seguintes critérios:

    • A Pesquisa de Qualidade no Atendimento é realizada semanalmente com os alunos e/ou pais e responsáveis que visitaram a Escola na semana anterior;

    • A Pesquisa de Qualidade no Atendimento tem caráter de identificação de possíveis melhorias no atendimento aos alunos e/ou pais e responsáveis e deve ser realizada semanalmente;

    • É de responsabilidade do Usuário o envio (upload) dos contatos para a realização da Pesquisa de Qualidade no Atendimento através de página específica da área de membro do sítio "idksolucoes.com.br" e dentro do prazo indicado na página ou nas comunicações entre idk Soluções e Usuário;

    • Também é de responsabilidade do Usuário o envio de dados de alunos menores de idade para a realização da Pesquisa de Qualidade no Atendimento. A idk Soluções orienta ao Usuário não envolver menores de idade em pesquisas de mercado.

  • Confecção e entrega de relatório mensal​ com análise acumulativa e comparativa com outras Escolas das seguintes pesquisas: Não Matrícula, Diferenciais Competitivos, Evasão e Qualidade no Atendimento. Os comparativos serão realizados respeitando-se a anonimização dos dados das Escolas que comporem as médias comparativas, de acordo com nossa política de privacidade.

  • Atendimento periódico através de reunião on-line, em ferramenta a ser definida entre as partes, com especialistas em marketing educacional da idk Soluções para debater os dados e informações coletadas nas diversas pesquisas e relatórios apresentados durante a vigência do Plano, de acordo com os seguintes critérios:

    • A periodicidade das reuniões, bem como seu tempo de duração, será definida pela idk Soluções e levará em conta o porte da Escola​ e o período do ano. É garantido, porém, a realização de no mínimo 1 (uma) reunião mensal desde o primeiro mês de assinatura.

    • Os temas das reuniões deverão estar diretamente ligados ao Portal Indikação, seja para a análise dos resultados das diversas pesquisas, seja para tratar de melhorias no processo de captação e fidelização de alunos;

    • É facultativo ao Usuário a realização das reuniões. Porém, caberá à idk Soluções, o agendamento de ao menos uma reunião por mês;

    • É estipulada pelo Usuário uma data e período (manhã ou tarde) preferencial para a realização da reunião no Cadastro, porém as reuniões só acontecerão mediante acerto de agenda entre o Usuário e o especialista da idk Soluções.

1.2 A idk Soluções se reserva ao direito de alterar, acrescentar ou excluir, com aviso prévio de 30 dias, quaisquer funcionalidades dos Planos, sempre visando a melhor experiência do Usuário e os melhores resultados para a Escola.

2. Sobre o Selo e Certificado:

2.1 A emissão e utilização do Selo e Certificado Indikação devem obedecer rigorosamente o exposto nas condições abaixo descritas, sob pena de exclusão do Cadastro da Escola no Portal e/ou até medidas legais cabíveis.

2.2 O Usuário reconhece, sob quaisquer circunstâncias, que o Selo e Certificado Indikação são de propriedade da idk Soluções, não cabendo a ele, Usuário, ou à Escola, quaisquer direitos senão o de divulgação, dentro do prazo de validade, nos meios de comunicação da Escola com seu público (sítio na internet, redes sociais, material de divulgação impresso, salas de atendimento ou recepção, enter outros).

2.2.1 O Selo e Certificado Indikação têm validade de 12 meses após a data de emissão dos mesmos, que será a do primeiro dia útil após o prazo de coleta de respostas da Pesquisa de Satisfação.

2.3 Após o prazo de validade expirado, caso o Usuário tenha cancelado ou não renove o Plano no Portal, ou caso o o Plano seja cancelado por quaisquer outras razões previstas nestes Termos de Uso, ou caso a Escola não obtenha índice que lhe dê direito a receber outro Selo e Certificado Indikação na Pesquisa de Satisfação, após a renovação do Plano, o Selo e Certificado Indikação vencido deverão ser excluídos, no prazo de 15 dias, de todas as comunicações da Escola com seu público.

2.3.1 Os impressos que contiverem o Selo e Certificado Indikação e estiverem em poder da Escola poderão continuar sendo utilizados pela mesma até o final do estoque, porém a produção de novos impressos com o Selo e Certificado Indikação deve ser interrompida.

2.4 Caso o Usuário mantenha a contratação do mesmo Plano (renovação) ou migre para outro Plano após os doze meses de vigência do Plano original, e caso a Escola esteja em processo de renovação do Selo e Certificado, através de nova Pesquisa de Satisfação, a Escola poderá manter em sua comunicação o Selo e Certificado Indikação original até a emissão do novo Selo e Certificado, mesmo que esgotado o prazo de validade descrito em ambos.

2.4.1 Porém, assim que for emitido o novo Selo e Certificado (com nova data de validade) a Escola terá até 15 dias para realizar a alteração em todas as comunicações da Escola com seu público.

2.4.1.1 Da mesma forma, os impressos que contiverem o Selo e Certificado Indikação desatualizados e estiverem em poder da Escola poderão ser utilizados pela mesma até o final do estoque. O Usuário se compromete com a atualização dos impressos assim que possível.

2.5 A concessão, ou não, dos Selos e Certificados Indikação são independentes da página da Escola no sítio "indikacao.com.br" e sua utilização fica a critério do Usuário e da Escola.

2.5.1 Porém, uma vez assinante dos Planos Free e Basic, ou tendo optado pela divulgação dos resultados no sítio "indikacao.com.br" sendo assinante dos Planos Advanced e Premium, o Usuário autoriza, sem contestações, a idk Soluções a divulgar o Selo e Certificado da Escola em sua página exclusiva no sítio "indikacao.com.br" ou nas redes sociais da idk Soluções e do Portal Indikação. Essa divulgação pode ter como foco a atração de alunos para a Escola ou despertar o interesse de outros gestores educacionais para o Portal Indikação.

2.6 A Escola pode receber o Selo e Certificado Indikação de Qualidade ou o Selo e Certificado Indikação de Excelência, de acordo com os critérios abaixo descritos:

2.6.1 Caso a Escola atinja índice de aprovação na Pesquisa de Satisfação igual ou superior a 50,0% e inferior a 80,0% a idk Soluções irá conceder o Selo e Certificado Indikação de Qualidade; 

2.6.2 Caso a escola atinja índice de aprovação da Pesquisa de Satisfação igual ou superior a 80,0% a idk Soluções irá conceder o Selo e Certificado Indikação de Excelência;

2.6.3 Caso a escola atinja índice de aprovação da Pesquisa de Satisfação inferior a 50,0% (até o limite de -100,0% da metodologia) não será concedido nenhum Selo e Certificado Indikação pela idk Soluções;

2.7 A metodologia utilizada pela idk Soluções para obtenção do índice de aprovação é a Net Promoter Score (NPS), onde com a pergunta "Em uma escala de 0 a 10 qual a probabilidade de você indicar a "instituição de ensino X" para um amigo ou conhecido?" os respondentes são classificados em Promotores (que respondem 9 ou 10 na escala), Neutros (que respondem 7 ou 8 na escala) ou Detratores (que respondem qualquer número entre 0 e 6 na escala). Após a classificação dos respondentes calcula-se o índice NPS, ou índice de aprovação, com a seguinte fórmula:

NPS = % de respondentes Promotores - % de respondentes Detratores

2.7.1 Para definir o índice de aprovação e, por consequência, se a Escola irá receber ou não, e qual, Selo e Certificado, a idk Soluções irá utilizar apenas uma casa decimal, sendo que as demais casas decimais serão arredondadas, sempre que necessário, obedecendo o seguinte critério: 0, 1, 2, 3 e 4 são arredondados para baixo; 5, 6, 7, 8 e 9 são arredondados para cima. Por exemplo, caso uma escola obtenha índice de aprovação de 49,963%, seu índice será arredondado para 50,0% e essa Escola receberá o Selo e Certificado Indikação de Qualidade.

2.8. A Escola pode, a seu critério, divulgar a realização da Pesquisa de Satisfação e a possibilidade de obtenção do Selo e Certificado, inclusive promovendo ações que visem incentivar a participação alunos e/ou pais e responsáveis na Pesquisa sem, no entanto, tentar de alguma forma influenciar a resposta dos respondentes.

2.8.1 Caso a idk Soluções identifique alguma forma de influência da Escola na resposta dos respondentes, seja de maneira direta ou indireta, e que vise a elevação do índice de aprovação, a Escola perderá o direito ao uso do Selo e Certificado Indikação, terá excluída a página exclusiva no sítio "indikacao.com.br" e o Usuário perderá o acesso ao Portal.

2.8.2 O mesmo se aplica se a idk Soluções identificar a participação de funcionários, ou filhos de funcionários, da Escola ou da própria idk Soluções na Pesquisa de Satisfação.

2.9 Para o resultado ser válido, além do acima exposto, deverá haver participação de, no mínimo, 40% do público elegível (constante na planilha enviada pelo Usuário).

2.9.1 Caso durante o prazo de pesquisa (ver item 1.1.1) se encerre e não seja obtida a participação mínima de 40% do público elegível, a idk Soluções pode estender o prazo para coleta de respostas por mais 5 dias.

2.9.2 Se mesmo com a extensão do prazo não for atingida a participação mínima, a pesquisa não será validada para a emissão do Selo e Certificado Indikação. Caso o Usuário tenha assinado os Planos Free e Basic, ou tenha optado pela divulgação através do sítio "indikacao.com.br", a página da Escola será criada constando o índice de satisfação como "inconclusivo" e os depoimentos dos alunos e/ou pais e responsáveis que autorizarem sua divulgação no formulário de pesquisa.

3. Sobre o Cadastro:

3.1 Para ter acesso aos serviços do Portal e utilizar suas funcionalidades é necessário efetuar um cadastro em duas etapas, conforme descrito a seguir.

3.1.1 A primeira etapa do cadastro é realizada no momento da contratação do Plano escolhido e serão solicitados os seguintes dados: nome de usuário, e-mail e senha.

3.1.1.1 Essa etapa configurará o Usuário e dará a este acesso à Área de Membro do sítio "idksolucoes.com.br", onde estarão disponíveis todas as informações para realização dos serviços do Portal de acordo com o Plano escolhido.

3.1.1.2 Na Área de Membro haverá a possibilidade de atualizar/alterar alguns dados relativos ao perfil do Usuário e este deve zelar por manter esses dados sempre atualizados.

3.1.2 A segunda etapa do cadastro é realizada após finalizar a contratação do Plano, quando enviamos um e-mail com o link para preenchimento da ficha de cadastro. Todas as informações coletadas na ficha de cadastro são protegidas pela nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

3.1.2.1 A ficha de cadastro coleta dados pessoais do Usuário, dados de cadastro da Escola e informações pertinentes para a realização dos serviços descritos no Plano.

3.1.2.2 O Usuário é responsável legal por todas informações prestadas na ficha de cadastro e declara que essas informações são fiéis e verdadeiras, comprometendo-se a manter seus Dados Pessoais sempre atualizados.

3.1.2.3 A idk Soluções reserva-se ao direito de verificar, a qualquer momento, a veracidade das informações da ficha de cadastro e solicitar, a seu exclusivo critério, a documentação suporte que julgar necessária para a devida comprovação das informações prestadas. Caso a idk Soluções detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, o cadastro do Usuário será automaticamente cancelado de forma que o Usuário não terá mais acesso ao Portal, não assistindo ao Usuário, por esse motivo, quaisquer indenizações ou ressarcimentos.

3.2 Os serviços descritos no item 1, e subitens, destes Termos de Uso só serão realizados após o preenchimento da segunda etapa do Cadastro, conforme descrito no item 2.1.2 e subitens destes Termos de Uso. Essa etapa é impreterível para o início e andamento dos serviços relacionados ao Plano escolhido pelo Usuário, sem a qual os mesmos não serão executados.

3.3 A partir do Cadastro o Usuário passa a ser o titular da conta da Escola no Portal Indikação. A titularidade da conta fica vinculada, portanto, aos dados cadastrais da Escola, não sendo permitido ao Usuário, sob hipótese alguma, a alteração da Escola durante a vigência do Plano.

3.3.1 Caso o Usuário seja funcionário da Escola e opte por uma mudança de emprego para outra instituição de ensino, ou seja desligado da Escola por vontade dessa, o Usuário deverá cancelar a assinatura do Plano vigente e, caso assim deseje, contratar novo plano para a instituição de ensino na qual ele passe a trabalhar (se tiver autorização para tal).

3.4 O Usuário é o único e exclusivo responsável por manter o sigilo sobre seu login e senha de acesso à Área de Membros do sítio "idksolucoes.com.br" e deve garantir a segurança de sua conta impedindo o acesso de terceiros através de seu login e senha. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, o Usuário deve comunicar o fato à idk Soluções para que as medidas de proteção sejam tomadas.

3.5 Caso haja duplicidade de cadastros de uma mesma Escola, a idk Soluções fica responsável por entrar em contato com os Usuários responsáveis pelos Cadastros a fim de unificar os serviços em apenas um Usuário.

3.5.1 Não há, por enquanto, a possibilidade de dois ou mais Usuários gerirem o Plano de uma Escola.

3.6 Caso o Usuário seja responsável por uma Escola com duas, ou mais, unidades, deve-se observar o seguinte:

3.6.1 As Escolas em que as unidades ofereçam cursos e anos letivos (incluindo ciclos, séries, módulos, semestres, trimestres, entre outros) diferentes e/ou complementares poderão ser geridas à partir de apenas um cadastro de Usuário e Escola. Por exemplo, caso a Escola ofereça a Educação Infantil em uma unidade e o Fundamental em outra, seu Cadastro, bem como os serviços previstos nos Planos (pesquisas, relatórios, emissão do Selo e Certificado Indikação e página no sítio "indikacao.com.br") serão unificados como os de uma Escola de apenas uma unidade.

3.6.2 As Escolas em que as unidades ofereçam cursos e anos letivos (incluindo ciclos, séries, módulos, semestres, trimestres, entre outros) iguais e/ou concorrentes, deverão ter um Usuário por unidade, com assinaturas distintas entre si. Por exemplo, caso uma rede de Escolas de idiomas queira contar com os serviços de determinado Plano do Portal Indikação, cada unidade da rede deverá designar um Usuário e, este, realizar a assinatura do Plano que melhor convier.

3.7 Na renovação ou upgrade do Plano contratado, será necessário o preenchimento de nova ficha de cadastro, com a atualização ou adição de algumas informações para a execução dos serviços relativos ao Plano. A nova prestação de serviços só será iniciada com o preenchimento da nova ficha de cadastro.​

4. Sobre a Cobrança do Serviço (Planos Pagos)

4.1 A idk Soluções oferece a assinatura de planos de serviço gratuito (Plano Free) e pagos (Plano Basic, Plano Advanced e Plano Premium), como definido nos itens abaixo.

4.2 A subscrição ao(s) Plano(s) pago(s) requer o pagamento antecipado para a execução dos serviços. Dessa forma, o Usuário estará pagando pela utilização do Portal pelos 30 dias subsequentes à data do pagamento.

4.3 A idk Soluções oferece opção de pagamento via cartão de crédito, realizada através da plataforma intermediadora PayPal, diretamente na tela de cadastro do Usuário.

4.3.1 O Usuário contratante do Plano do Portal Indikação deverá ter, ou criar, conta na plataforma PayPal para a realização do pagamento do Plano.

4.4 Os números do cartão de crédito fornecidos pelo Usuário são registrados diretamente no banco de dados da plataforma intermediadora, não permitindo a terceiros o acesso a estas informações. Ao informar os dados para a plataforma, esta faz a verificação da transação online realizada e retorna apenas com a informação de liberação ou não da compra, de modo que os dados bancários do Usuário não são revelados.

4.5 Após a confirmação do pagamento o Usuário receberá a Nota Fiscal emitida em nome da Escola, via e-mail, com a descrição do serviço contratado.

4.5.1 Se o pagamento não for autorizado pela administradora do cartão de crédito, ou for mal sucedido, a contratação do Plano será cancelada e nenhum valor será cobrado do Usuário.

4.6 Quaisquer alterações nos Planos, conforme descrito no item 1.2, podem ser passíveis de alteração no valor dos Planos. Caso ocorra também a alteração nos valores, os Usuários serão avisados com antecedência mínima de 30 dias.

4.6.1 Os preços dos Planos podem ser ajustados automaticamente a cada ano, conforme permitido pela legislação vigente e segundo o Índice Geral de Preços ao Mercado (IGPM-FGV) ou por outro que venha a substituí-lo.

5. Sobre o Cancelamento e Mudança de Plano

5.1 Para a idk Soluções a opinião do cliente é a única que realmente importa. Pensando dessa forma, temos que respeitar a decisão do cliente caso ele queira cancelar ou mudar o Plano contratado. Por isso o cancelamento ou a alteração do Plano podem ser realizados pelo Usuário a qualquer momento, de acordo com o exposto nos itens abaixo.

5.2 O Usuário pode desistir da contratação do Portal Indikação e cancelar o Plano nos 07 (sete) dias imediatos à assinatura, sendo que todos os valores serão devolvidos integralmente.

5.3 O cancelamento do Plano, fora do prazo acima descrito, não enseja na interrupção imediata dos serviços e acesso ao Portal, visto a característica de pagamento antecipado descrita no item 4.2 destes Termos de Uso. Dessa forma, ações que porventura estiverem sendo realizadas, como as Pesquisas de Satisfação, Não Matrícula, Diferenciais Competitivos, Evasão e Qualidade no Atendimento serão finalizadas e seus relatórios, entregues.

5.3.1 Para Usuários do Plano Premium, se houver agendada previamente alguma reunião com o especialista em marketing educacional, após a solicitação de cancelamento o Usuário deverá informar, por escrito, à idk Soluções se há o interesse em manter, ou não, o agendamento da reunião.

5.4 O cancelamento dos Planos pagos não dá o direito à reembolsos de qualquer espécie, visto que tanto o acesso, quanto as ações previstas no Plano, serão continuadas até o término do período pago.

5.4.1 Após a solicitação de cancelamento a idk Soluções também não poderá realizar nenhuma nova cobrança relativa ao Plano ora cancelado, nem poderá impedir o acesso do Usuário à Área de Membro, nem poderá se negar a entregar e/ou finalizar as atividades do Plano que estiverem em andamento até a data de término do período pago.

5.5 O cancelamento do Plano implica na imediata exclusão da página exclusiva da Escola no sítio "indikacao.com.br", caso a Escola a possua. No entanto a Escola poderá continuar utilizando o Selo e Certificado Indikação, se houver, de acordo com as regras estabelecidas no item 2 e subitens desse Termo de Uso.

5.6 A alteração do Plano (upgrade ou downgrade) pode ser realizada a qualquer momento, obedecendo o disposto nos itens a seguir destes Termos de Uso.

5.7 A solicitação de alteração do Plano deve ser feita pelo Usuário, enviando uma mensagem para o endereço de e-mail de contato da idk Soluções (contato@idksolucoes.com.br) informando sobre para qual Plano se deseja migrar.

5.8 A alteração será processada no próximo vencimento da mensalidade do Plano e passará a valer a partir de então, já para os 30 dias subsequentes a este vencimento e aos outros.

5.8.1 Caso a alteração seja de um Plano pago (Basic, Advanced ou Premium) para o Plano gratuito (Free) não haverá novas cobranças a partir do término do período pago. 

5.9 Todos os serviços referentes ao Plano original do Usuário serão realizados até o término do período pago deste Plano e os serviços referentes ao novo Plano (alteração) só iniciarão a partir da data do pagamento da primeira mensalidade deste.

5.9.1 Para os casos de downgrade (troca de um Plano por outro de menor valor/sem custo) os serviços do Plano original serão finalizados e entregues até a data de vencimento do Plano.

5.9.2 Para os casos de upgrade (troca de um Plano sem valor ou de menor custo por outro de maior custo) os serviços do plano escolhido iniciarão apenas após o pagamento da primeira mensalidade.

5.10 É importante ressaltar que no caso de alteração dos Planos, tanto no downgrade quanto no upgrade, serão alteradas todas as configurações relacionadas ao serviço do Portal Indikação ora contratados. Isso significa que, por exemplo, um Usuário assinante do Plano Advanced que tenha optado pela não divulgação do resultado da Pesquisa de Satisfação, ao solicitar um downgrade, aceitará que os resultados da Pesquisa sejam divulgados. O contrário também é válido e para todas as regras que estão descritas nos itens 1 e 2 destes Termos de Uso.

6. Sobre as Responsabilidades da idk Soluções

6.1 A idk Soluções garante a entrega de todos os serviços descritos nos Planos, de acordo com o descrito e dentro dos prazos apresentados na comunicação com os Usuários.

6.2 A idk Soluções garante que, com exceção das hipóteses prevista nestes Termos de Uso, tanto a Área de Membros no sítio "idksolucoes.com.br" quanto a página da Escola no sítio "indikacao.com.br", estarão disponíveis para acesso e consulta 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, inclusive sábados, domingos e feriados, devendo apresentar plenas condições de uso e funcionamento durante, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) do tempo.

6.3 A idk Soluções oferece suporte básico ao Usuário para acesso e realização dos serviços do Portal tais como dúvidas com relação aos Planos, contratação e pagamento,  Área de Membros, prazos para entrega dos resultados das pesquisas, entre outros. Caso o Usuário deseje um atendimento específico sobre determinado tema que não estiver previsto na descrição dos Planos, a idk Soluções pode apresentar um custo de hora-homem a ser definido pelo teor da solicitação e apresentá-lo ao Usuário para atendimento de sua demanda específica.

6.4 A idk Soluções usa serviços de terceiros para manter os sítios "idksolucoes.com.br" e "indikacao.com.br" funcionando, podendo ocorrer eventuais falhas em tais serviços. Não nos responsabilizamos por quaisquer perdas ou danos decorrentes de falhas dos serviços destes terceiros.

6.5 A idk Soluções não se responsabiliza por falhas de acesso à Área de Membros ou à página exclusiva da Escola no sítio "indikacao.com.br" decorrentes de circunstâncias alheias à vontade e controle da idk Soluções, tais como falhas na internet, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico da rede de telecomunicações, ​interrupções ou suspensões de conexão e falhas no software e/ou hardware utilizados pelos Usuários.

6.6 A idk Soluções se compromete a realizar as pesquisas de mercado (Satisfação, Não Matrícula, Diferenciais Competitivos, Evasão e quaisquer outras que venham a compor os serviços dos Planos) de maneira idônea, garantindo a segurança dos dados e informações por ela coletadas durante esses processos.

6.6.1 Garantimos, também, o respeito à opção do aluno e/ou pai e responsável, quando este se manifestar, em não realizar novos contatos para a obtenção de respostas nas pesquisas de mercado.

7. Sobre as Responsabilidades do Usuário

7.1 O Usuário do Portal Indikação, ao estar de acordo com estes Termos de Uso, assume as seguintes responsabilidades descritas nos itens a seguir.

7.2 De prestar informações fidedignas e verdadeiras no momento do Cadastro (durante as duas etapas) e de ser o verdadeiro responsável pela conta da Escola no Portal.

7.3 De usar os serviços do Portal para o fim e objetivo a que este se dispõe, que é o de potencializar o relacionamento escola-aluno-família, desde processo de captação de alunos até a fidelização dos mesmos na instituição.

7.4 Pelas ações realizadas por ele, ou pela Escola, à partir dos dados e informações levantados através dos serviços do Portal Indikação, isentando a idk Soluções de quaisquer resultados comerciais e/ou administrativos que essas ações podem gerar e reconhecendo que as informações e dados gerados pelos serviços do Portal devem ser considerados apenas como mais uma fonte de dados, e não a principal, para a gestão da sua instituição de ensino.

7.4.1 Até mesmo os Usuários assinantes do Plano Premium, com reuniões periódicas para tratar de temas relacionados à gestão do marketing, captação e fidelização de alunos, entendem que as sugestões e análises realizadas pelo especialista da idk Soluções devem apenas compor sua base de informações para suas decisões e ações, pelas quais o Usuário se responsabiliza totalmente, visto que não há controle da idk Soluções na implementação das ações sugeridas.

7.5 De enviar apenas dados verídicos e em conformidade com o exposto no item 1 (e subitens) destes Termos de Uso para a realização das pesquisas de mercado relativas aos serviços do Portal Indikação.

7.5.1 De colher a autorização de seus clientes (matriculados ou não na Escola) para o envio de e-mails para a realização das pesquisas de mercado, prevendo essa situação na Política de Privacidade da Escola, pela qual a idk Soluções não possui nenhuma influência ou responsabilidade.

7.5.2 De quaisquer reclamações, judiciais ou não, realizadas pelos seus clientes durante ou após o(s) processo(s) de pesquisa(s) de mercado (Satisfação, Não Matrícula, Diferenciais Competitivos, Evasão e quaisquer outras que venham a compor os serviços dos Planos), isentando a idk Soluções, como intermediadora desses processos, de quaisquer responsabilidades.

7.6 De enviar os arquivos com os dados para contato nas pesquisas de mercado de acordo com a formatação solicitadas nas comunicações entre idk Soluções e Usuário, sob pena de não realização da(s) pesquisa(s) em questão pela incorreta configuração dos dados.

7.7 De manter seguro seu acesso à Área de Membros do sítio "idksolucoes.com.br", incluindo (mas não limitando-se) à segurança dos dados de acesso (login e senha), à segurança dos dispositivos com os quais irá acessar a Área de Membros (valendo-se de ferramentas específicas para tal como antivírus, firewall entre outras) e a quaisquer outras situações que possam influenciar, direta ou indiretamente, no acesso à Área de Membros.

7.7.1 Bem como de verificar se os arquivos enviados através da Área de Membros não contém vírus, se não estão corrompidos e se correspondem ao que neles estão anunciados.

7.8 De manter cópia de todo conteúdo e dados que julgue importante, tendo em vista que o Portal pode passar por períodos de manutenção.

7.9 De não vender, revender, alugar, emprestar ou arrendar o Portal.

7.10 O Usuário garante e declara que todo conteúdo inserido por ele no Portal está de acordo com a legislação brasileira e com estes Termos de Uso e demais normas aplicadas, não infringindo quaisquer obrigações de direito de terceiros (como direitos de propriedade intelectual, direitos autorais, direitos de imagem, direitos do consumidor, entre outros) e não são ilegais, como por exemplo, racistas, pornográficos, violentos (ou que incitem a violência) e que atinjam a honra de terceiros.

7.11 O Usuário se responsabiliza pelo cumprimento das obrigações aqui dispostas e da veracidade das garantias aqui coletadas, isentando completamente a idk Soluções de subsidiariedade e solidariedade no caso de não cumprimento destas obrigações.

8. Sobre a Confidencialidade e Proteção dos Dados

8.1 A idk Soluções se compromete a manter e tratar como confidenciais e não revelar a terceiros todas as informações relacionadas à execução dos serviços descritos nos Planos e exige a mesma postura do Usuário para todas as informações e dados trocados.

8.2 Tanto a idk Soluções, quanto o Usuário, bem como representantes legais, diretores, empregados, agentes e consultores (incluindo advogados, auditores e consultores financeiros) da idk Soluções e da Escola estão sujeitos ao dever de sigilo e confidencialidade previstas nestes Termos de Uso.

8.3 Não obstante o disposto nestes Termos de Uso, as informações confidenciais poderão ser reveladas nas seguintes hipóteses: (i) exigência legal aplicável, (ii) ordem ou decisão judicial ou em processo administrativo ou arbitral, ou (iii) solicitação de qualquer autoridade ou órgão regulador do Brasil. Em quaisquer das situações previstas nesta cláusula, a Parte que tiver de divulgar as informações confidenciais somente o fará até a extensão exigida por tal ordem administrativa, arbitral ou judicial, e previamente orientada pela opinião de seus assessores legais, comprometendo-se a tomar todas as medidas razoavelmente necessárias para preservar a confidencialidade das informações confidenciais, incluindo a obtenção de uma medida protetiva ou outro provimento que possa assegurar a concessão de tratamento confidencial às informações confidenciais.

8.4 A idk Soluções e o Usuário reconhecem que qualquer quebra das obrigações de confidencialidade destes Termos de Uso pode causar danos à outra parte em valor não prontamente mensurável. Sendo assim, as partes acordam, sem prejuízo a outros direitos ou medidas cabíveis, que a parte infratora deverá reparar a parte reveladora dos danos efetivamente sofridos por esta.

8.5 O uso e tratamento de dados e informações obtidas através da Internet, capazes de identificar pessoas físicas, bem como o conteúdo ou as comunicações privadas ocorridas durante a prestação dos Serviços (os “Dados Pessoais”) se darão de acordo com a legislação brasileira vigente aplicável.

8.6 A idk Soluções se compromete a manter as defesas administrativas, físicas e técnicas adequadas para proteger a segurança, confidencialidade e integridade dos Dados Pessoais do Usuário, da Ficha de Cadastro da Escola e dos Dados de Contato de cada cliente da escola - matriculado ou não - (os "Dados de Contato") formadores do Público Elegível para cada tipo de Pesquisa a ser realizada nos serviços descritos nos Planos. A idk Soluções se compromete a não (i) alterar os Dados Pessoais do Usuário, a Ficha de Cadastro da Escola e os Dados de Contato, (ii) divulgar os Dados Pessoais do Usuário, a Ficha de Cadastro da Escola e os Dados de Contato, exceto nas condições descritas no item 8.3,  e (iii) acessar os Dados Pessoais do Usuário, a Ficha de Cadastro da Escola e os Dados de Contato, exceto para prestar os serviços descritos nos Planos.

8.6.1 A idk Soluções garante que qualquer armazenamento, uso e processamento dos Dados Pessoais do Usuário, da Ficha de Cadastro da Escola e dos Dados de Contato, coletados durante a prestação dos serviços objeto destes Termos de Uso, ocorrerão de acordo com as finalidades previstas nestes Termos de Uso e na legislação aplicável, protegendo-os contra perdas, divulgações e acessos não autorizados, sejam esses acidentais ou não, devendo tais medidas garantir adequada segurança para os riscos apresentados em decorrência da natureza dos Dados Pessoais coletados.

8.6.2 Nada neste documento prejudicará os direitos que o Usuário tem sobre seus Dados Pessoais, sobre a Ficha de Cadastro da Escola e sobre os Dados de Contato, enquanto este for responsável por ela, mantendo o Usuário com total responsabilidade e propriedade sobre eles. A idk Soluções garante que os Dados Pessoais do usuário, a Ficha de Cadastro da Escola e os Dados de Contato não serão compartilhados de forma a prejudicar, de qualquer maneira, os negócios de ambos (Usuário e Escola), garantindo, ainda, que estes não serão compartilhados com outros clientes da idk Soluções, ou com concorrentes diretos ou indiretos da Escola (nem com outros Usuários porventura ligados a estes concorrentes), sem expressa autorização desta para esses fins.

8.6.3 Por meio destes Termos de Uso, o Usuário cede à idk Soluções uma licença de acesso e uso, para fins de análise de mercado e estatísticos previstos nos Serviços, aos Dados de Contato e outros dados que estejam armazenados em seus sistemas, exclusivamente para realizar o processamento necessário para a realização dos Serviços.

8.6.3.1 A idk Soluções poderá utilizar os dados da Ficha de Cadastro da Escola, cruzá-los com outros dados que já estejam de sua posse, ou de Escolas que venham a ser cadastradas no Portal, para a criação de perfis de Escolas, para levantamento de informações estatísticas e de mercado e para apresentação de análise dos Serviços descritos nos Planos. Para preservar o caráter estratégico dos serviços prestados, os dados serão tratados de forma anônima, preservando a identidade do Usuário e da Escola.

8.6.3.2 Para a realização das Pesquisas de Mercado (Pesquisa de Satisfação, Pesquisa de Não Matrícula, Pesquisa de Diferenciais Competitivos, Pesquisa de Evasão e Pesquisa de Qualidade de Atendimento) a idk Soluções deverá ter acesso aos Dados de Contato enviados pelo Usuário. A idk Soluções se compromete a utilizar os Dados de Contato única e exclusivamente para a Pesquisa de Mercado elegível para cada Público, determinado pelo Usuário no momento do envio dos Dados de Contato, sem a possibilidade de alteração nesse fim.

8.6.4 Os serviços previstos nestes Termos de Uso não incluem o fornecimento ou processamento de Dados de Contato que permitam inferir informações sensíveis, que incluem elementos particulares sobre a raça, etnia, crença política, associação sindical, crenças religiosas ou semelhantes, saúde física ou mental, vida sexual ou antecedentes criminais de uma pessoa (os “Dados de Contato Sensíveis”). Fica vedado à idk Soluções utilizar Dados de Contato Sensíveis no Portal e, sem prejuízo das outras limitações de responsabilidade estabelecidas nestes Termos de uso, o Usuário responsabiliza-se integralmente perante a idk Soluções, os titulares dos Dados de Contato e terceiros pela disponibilização e consequente tratamento indevido de Dados de Contato Sensíveis, cabendo à idk Soluções  o direito de regresso contra o Usuário em tais casos.

8.6.5 Os Dados Pessoais do Usuário, a Ficha de Cadastro da Escola e os Dados de Contato serão excluídos do Portal mediante requisição dos titulares dos Dados Pessoas e da Ficha de Cadastro da Escola, salvo se houver qualquer outra razão, base legal ou contratual para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de Dados Pessoais ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos e interesses legítimos da idk Soluções.

8.7 O Usuário é o único e exclusivo responsável e proprietário dos Dados de Contato por ele enviados para a execução dos serviços descritos nos Planos. Dessa forma, o Usuário se compromete a recolher a autorização dos seus clientes para a realização dos serviços, bem como a informar a idk Soluções, em tempo hábil, quando da solicitação de algum de seus clientes para não mais participar das Pesquisas de Mercado constantes em seu Plano.

8.7.1 O Usuário declara que tem autorização expressa, das fontes públicas ou privadas, de sua responsabilidade ou não, para coletar, tratar e compartilhar os Dados de Contato com a idk Soluções para a realização dos Serviços, assumindo total responsabilidade perante a idk Soluções, os titulares dos Dados de Contato e terceiros por tais autorizações. O Usuário garante ainda que, empreende todos os esforços razoáveis para que toda e qualquer coleta, uso, tratamento e armazenamento dos dados coletados no âmbito da sua relação com os titulares dos Dados de Contato, comercial ou não, e destes Termos de Uso, serão realizados sempre com o consentimento expresso, livre e informado dos titulares dos Dados de Contato, para a realização dos Serviços, respeitada a legislação aplicável. O Usuário concorda expressamente em incluir, em suas políticas de privacidade ou outros instrumentos firmados com os titulares dos Dados de Contato, direta ou indiretamente, referências claras, destacadas das demais cláusulas contratuais e adequadas em relação à coleta, tratamento e compartilhamento com terceiros de seus dados, observando-se a legislação aplicável, visando obter o seu efetivo consentimento para o tratamento dos Dados.

8.7.2 O Usuário declara que não adquiriu listas de distribuição, endereços de mídia ou endereços de e-mail por terceiros alheios ou sem o consentimento dos titulares dos Dados de Contato, tampouco que obteve os Dados em desconformidade com quaisquer leis ou regulamentações a ela aplicáveis, declarando ainda, sem limitação, que não participou na quebra de qualquer dever de sigilo de parceiros comerciais com quem tenha contratações próprias, incluindo sigilo financeiro e fiscal. A idk Soluções pode tomar qualquer medida legal cabível caso seja constatada tal situação.

8.7.3 Caso o Usuário viole qualquer regra ou dispositivo firmado com os titulares dos Dados de Contato relacionados ao objeto destes Termos de Uso, ou qualquer legislação aplicável ao caso, a idk Soluções se reserva no direito de rescindir estes Termos de Uso sem quaisquer ônus ou penalidades, sem prejuízo da cobrança, por meio de direito de regresso, de eventuais perdas e danos que forem verificadas.

8.7.4 Em nenhuma circunstância a idk Soluções se responsabilizará por qualquer delito, negligência, descumprimento contratual ou outra hipótese de ilícito civil ou penal que o Usuário e/ou a Escola causarem a terceiros ou aos titulares dos Dados de Contato, incluindo o uso não autorizado de seus dados, sendo total responsabilidade do Usuário arcar com todos e quaisquer danos, monetários ou de outra natureza, decorrentes de sua atuação indireta, direta ou incidental, cabendo à idk Soluções o direito de regresso contra o Usuário por tais situações.

9. Sobre a Propriedade Intelectual

9.1 O Usuário reconhece que todo conteúdo dos sítios "idksolucoes.com.br" e "indikacao.com.br", que os Selos e Certificados Indikação, que os relatórios gerados à partir das pesquisas de mercado (Satisfação, Não Matrícula, Diferenciais Competitivos, Evasão e quaisquer outras que vierem a compor os serviços descritos nos Planos), que os relatórios de análise de mercado (Análise de Market Share e Anuário do Mercado Educacional) e que quaisquer outros conteúdos criados e disponibilizados durante a execução dos serviços previstos nos Planos do Portal Indikação são de propriedade exclusiva da idk Soluções, estando protegidos pelos direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual e que a utilização do Portal não dá ao Usuário, ou à Escola, qualquer tipo de posse desses direitos.

9.2 A idk Soluções é proprietária de todos os dados provenientes da operação do Portal Indikação, não cabendo ao Usuário qualquer oposição à utilização desses dados pela idk Soluções.

9.3 O Usuário pode imprimir quaisquer conteúdos a ele disponibilizados durante a execução do serviços desde que nenhuma notificação de direitos autorais e de propriedade intelectual seja removida. Porém, as informações não podem ser alteradas, distribuídas, reproduzidas (em todo ou em parte), transmitidas, anexadas ou incorporadas em outro material sem a expressa autorização da idk Soluções por escrito, exceto nas formas previstas nestes Termos de Uso.

9.4 O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida e não autorizada dos direitos de propriedade intelectual da idk Soluções.

9.5 Quaisquer sugestões, solicitações de melhorias, recomendações e ideias enviadas pelo Usuário, e implementadas pela idk Soluções, não conferirão ao Usuário qualquer direito à posse e/ou titularidade, total ou parcial, da propriedade intelectual, não dando ao Usuário qualquer direito de retenção, uso ou indenização.

10. Sobre Outras Disposições

10.1 Estes Termos de Uso não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre idk Soluções e Usuário, entre elas, mas não se limitando, sociedade, joint-venture, mandato, representação, parceria, formação de grupo econômico, vínculo empregatício ou similar. A idk Soluções continuará uma entidade independente e autônoma.

10.2 A omissão ou tolerância da idk Soluções em exigir o cumprimento das disposições destes Termos de Uso não constituirá, em hipótese alguma, em novação ou renúncia com relação a obrigação passada, presente ou futura, nem impedirá que a idk Soluções cobre esses direitos a qualquer tempo.

10.3 O Usuário poderá entrar em contato com a idk Soluções através do chat disponível no sítio "idksolucoes.com.br" ou através dos seguintes canais:

10.3.1 O horário de atendimento é de segunda-feira a sexta-feira, das 08hs às 18hs.

10.4 Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso deverão ser resolvidas primeiramente pela idk Soluções e, caso persistam, deverão ser solucionadas no foro da cidade de São Bernardo do Campo, no estado de São Paulo, com renúncia de qualquer outro, por mais priveligiado que seja.

idk Soluções em Gestão Educacional

Av. Piraporinha, 570 - CEP 09891-001

São Bernardo do Campo

CNPJ: 26.703.202/0001-93

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